TSE

Julgamento no TSE

A seção plenária do TSE desta tarde e noite não inclui a análise do Recurso Especial Eleitoral que trata da permissão da candidatura de Manoel Cândido. As próximas seções ocorrerão nos dias 02 e 04 de outubro.

Posted 3 days ago by Manoel&Ceicinha 13

TRANSFERÊNCIA DE VOTOS...

Jogo limpo

Transferência de votos

A transferência de votos de eleitores de cidades vizinhas é um expediente comum na política do interior. A tática dos criminosos (eleitorais) consiste em arregimentar pessoas das localidades mais carentes das grandes cidades: favelas, periferias e etc. Pagam pelo voto e custeiam as despesas de transporte e estadia desses eleitores. Essas pessoas votam sem remoços já que não têm vínculos com a cidade. Os problemas da cidade não os afetam. Votam e vão para suas cidades de origem deixando os problemas para os cidadãos nativos.

Para fazerem o alistamento como eleitor de determinado município o indivíduo declara residência e apresenta documentos. Quando o eleitor apresenta um comprovante de residência falso, ele está incorrendo em crime e são criminalizados tanto o eleitor quanto o aliciador. Neste ano a Polícia Federal já realizou diversas prisões pessoas envolvidas nessas práticas.

Fiscalização cidadã

Estima-se que existiam cerca de 1200 votos transferidos para a Serra do Mel. Desses, 400 foram barrados pela justiça eleitoral. A maioria desses eleitores estão respondendo processo na justiça por falsidade ideológica, falsificação de documentos e por crime eleitoral. Os votos remanescentes são facilmente identificáveis já que todos se conhecem no município. Assim, você poderá nos ajudar a identificar quem insistir em burlar a lei. Veja como:

1. Verifique movimentação estranha na vila. Veja se tem alguma casa que costuma ficar fechada durante o ano inteiro e nas vésperas da eleição passam a ficar lotadas de pessoas estranhas;
2. Veja a casa de correligionário dos candidatos. Verifique se elas estão recebendo pessoas que não tem qualquer vínculo com município;
3. Durante a votação procure identificar as pessoas estranhas na sua seção. Atenção: não procure barrá-las, apenas observe com atenção e procure identificar quem são, de onde vêm, quem as acompanha. Posteriormente faça uma denúncia. Mesmo após a eleição essas pessoas poderão ser punidas.

Lembrem-se! Suas denúncias podem ser encaminhadas para o e-mail: manoelceicinha13@gmail.com. Daremos um encaminhamento.

Polícia Federal...

Polícia Federal investiga compra de votos

A Polícia realizou mais uma apreensão que aponta para prática ilícita no pleito de 2012. Na residência do vereador de Touros Edvaldo dos Santos Medeiros (PPS), candidato pela Coligação "Touros Seguindo em Frente", foram apreendidas três agendas com nomes de pessoas relacionadas ao pagamento de valores, contas de água com valores a vencer e diversas requisições de consultas médicas.

O pedido de busca, feito pelo Ministério Público Eleitoral e deferido pela Juízo Eleitoral da 14ª Zona, surgiu depois de denúncias de que o referido candidato estaria distribuindo cestas básicas na cidade. Com isso, O MPE abriu um procedimento para apurar as denúncia.

No município de de São José do Mipibu, a Polícia Militar também fez ontem uma apreensão. Em uma pequena fábrica, foram recolhidas camisetas que estavam sendo produzidas para o candidato Kericlis Alves (PSD). Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, mas apenas em um encontradas as camisetas.

O Ministério Público Eleitoral já realizou apreensões em outros municípios do Rio Grande do Norte na atual campanha. Foram efetuadas buscas em Pau dos Ferros, Extremoz, Caiçara do Rio do Vento e Ielmo Marinho.

Um dos flagrantes de compra de voto ocorreu em Caiçara do Rio do Vento. Em ação das Polícias Civil e Militar foram apreendidos diversos materiais em uma residência. Os documentos apontam para uma suposta compra de voto já que haviam talonários de combustível e de material de construção com a relação dos beneficiários, inúmeras contas de água e energia elétrica em nome de terceiros, algumas delas com valores a vencer, caderno com o registro de valores pagos a eleitores, além de vasto material de campanha.

O pedido de busca e apreensão foi feito pelo Ministério Público Eleitoral no RN, junto à 17ª Zona Eleitoral, após o recebimento de denúncias contra os envolvidos. O material apreendido foi remetido para a Polícia Federal.

Atuação do Ministério Público Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral efetuou os primeiros flagrantes de compras de voto no Rio Grande do Norte no pleito municipal deste ano. Foram registrados quatro casos: em Pau dos Ferros, Extremoz, Caiçara do Rio do Vento e Ielmo Marinho. O procurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, afirmou que após os flagrantes os processos estão sendo instruídos para só depois serem protocolados na Justiça. "A jurisprudência exige prova robusta e estamos preparando isso", destacou.

Rodrigo SenaProcurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha destaca que é preciso provas robustas nas investigações dos crimes nas campanhas

O procurador chamou atenção que a prova em matéria de compra de voto é difícil porque a pessoa denuncia atestando que chegou a receber propostas em troca de voto, mas depois volta a procurar o Ministério Público para mudar o depoimento. "O que ocorreram até o momento foram flagrantes e nós estamos fazendo a instrução do processo. O Ministério Público está agindo de forma rigorosa e colhendo logo todas as provas", afirmou.

Paulo Sérgio Rocha observou que quanto mais perto o dia da eleição mais intensa se torna a movimentação dos candidatos em tentativa de compra de voto. "Como eles (os candidatos) sabem que as autoridades costumam agir na semana das eleições, eles estão se antecipando. E o que o Ministério Público Eleitoral está fazendo é se antecipando a essa ação dos candidatos", disse o procurador.

Ele confirmou que há suspeitas de compras de voto já sendo investigadas há muito tempo. O procurador regional eleitoral ressaltou que a compra de voto enseja condenação, caso provado o crime, para quem compra, quem vende e também ao candidato. "Se for provado que o candidato tinha conhecimento que estavam sendo comprados votos para ele será punido", observou. Se a culpabilidade da compra de voto for antes da eleição, há cassação do registro. Se ocorrer após o pleito o diploma é cassado, em caso do candidato eleito. "Há também uma responsabilidade criminal e em outra eleição o político pode ser considerado ficha suja", disse Paulo Sérgio. 

FONTES: Jornal Tribuna do Norte e Jornal Diário de Natal

Luciana Lóssio...

Ministra relatora do recurso no TSE tem perfil de defesa

A jovem Ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral -TSE é a relatora do Recursos Especial Eleitoral impetrado naquela corte pelo candidato a prefeito de Serra do Mel, Manoel Cândido (PT), em face de decisão da corte regional que acolheu os argumentos da "Coligação Unidos para Vencer" encabeçada pelo PMDB e do MPE indeferindo a candidatura do mesmo.

A Ministra tornou-se Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e é inscrita desde 1999 na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, Luciana Christina Guimarães Lóssio, 37 anos, é natural de Brasília-DF. Com experiência na Justiça Eleitoral, ela advogou nas eleições gerais de 2010 para a coligação “Para o Brasil seguir mudando”, que elegeu Dilma Rousseff (PT) presidenta da República. Fez inúmeras sustentações orais no Plenário do TSE. Também atuou na defesa de diversos políticos devários estados do  país. É especialista em Direito Eleitoral e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade).

Em 2011 foi escolhida pela presidenta Dilma como Ministra do TSE.

Conflitos...

Milhares de 'indignados' protestam perto do Congresso da Espanha

Manifestantes denunciam democracia 'sujeita aos mercados financeiros'.
Houve confronto, e ato chamado via redes sociais teve 3 detidos e 1 ferido.

Milhares de indignados espanhóis protestaram na noite desta terça-feira (25) em torno do Congresso da Espanha, em Madri, transformado em uma fortaleza por trás de uma barreira policial reforçada, para denunciar o que chamam de "uma democracia sequestrada e sujeita aos mercados financeiros".
Durante a manifestação foram registrados confrontos entre manifestantes e policiais, que, com golpes de cassetetes, tentavam dispersar as pessoas que forçavam a barreira das forças de segurança, informou uma jornalista da France Presse.

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Pelo menos três manifestantes foram detidos e um ficou ferido.
"Mãos ao ar, isto é um assalto", gritava a multidão diante dos policiais e suas barreiras erguidas nas ruas que levam ao Congresso, bradando as palavras de ordem dos protestos que se repetem contra a política de austeridade do governo conservador.

Indignados espanhóis protestam nesta terça-feira (25) diante do prédio do Parlamento, em Madri (Foto: AFP)

Manifestantes entraram em confronto com a polícia de choque (Foto: AFP)

"Não aos privilégios políticos", "Democracia econômica", estava escrito nos cartazes.
Várias organizações e movimentos de indignados convocaram esta manifestação através das redes sociais.
"Eles roubaram nossa democracia. Nós perdemos a liberdade, o nosso Estado social, com os cortes na saúde e na educação. Tenho duas filhas e este ano eu tive que pagar muito mais por seus estudos", explicou Soledad Nunez, uma comerciante de 53 anos que veio do norte da Espanha.
Esta manifestante carregava dois cravos vermelhos e um cartaz com as palavras: "Você realmente acha que cruzando os braços vai resolver alguma coisa?"
"Se não há consumo, não posso vender", acrescenta, contando que os clientes são cada vez mais raros na loja por causa das medidas de austeridade que minam o poder de compra dos espanhóis.
"A democracia foi sequestrada. Em 25 de setembro vamos salvá-la", declara o manifesto de uma das organizações que convocou o protesto em seu site, Coordinadora #25S.
A Espanha recebe um plano de ajuda europeu para os seus bancos em dificuldades desde junho e paga o preço com medidas de austeridade históricas para reduzir seu déficit público. Estas medidas adotadas pelo governo conservador em dezembro têm causado profundo descontentamento.
"Uma série de medidas foram adotadas por decreto, sem que tivessem passado pelo Congresso", denunciou um porta-voz da Coordinadora #25S.

Fotógrafos clicam manifestante que fez topless durante o protesto nesta terça-feira (25) em Madri (Foto: AFP)

 

Justiça proíbe no Brasil exibição de filme anti-Islã Decisão dá prazo de 10 dias para que YouTube retire vídeo do ar. Juiz acolheu pedido de entidade islâmica; Google ainda não se pronunciou.

A Justiça de São Paulo decidiu suspender do YouTube o trailer do filme “A Inocência dos Muçulmanos”, que vem provocando violentos protestos em países árabes por ser considerado ofensivo ao Islã.

A decisão, assinada pelo juiz Gilson Delgado de Miranda, da 25ª Vara Cível, nesta terça-feira (25), dá um prazo de dez dias para que o Google, à qual pertence o YouTube, retire do ar todos os vídeos que contêm cenas do filme, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

Procurado pelo G1, o Google Brasil ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Cena de 'A inocência dos muçulmanos' (Foto: Reprodução/Youtube)

O juiz acolheu o pedido da União Nacional das Entidades Islâmicas, que representa outras 16 entidades ligadas à religião no país. As entidades entendem que o filme viola a Constituição por “ofender o direito à liberdade de religião”.

“O caso realmente envolve uma questão complexa e de difícil solução. Em verdade, traz um conflito claro em relação à liberdade de expressão (art. 5, IV, da CF) e à necessidade de proteção de indivíduos ou grupos humanos contra manifestações que possam induzir ou incitar a discriminação de preconceito de religião”, escreveu o juiz.

A decisão cita os protestos contra o filme pelo mundo, que provocaram a morte de um embaixador e dois funcionários da embaixada dos EUA em Benghazi, na Líbia, e um protesto pacífico realizado em São Paulo pela Associação Beneficente Islâmica do Brasil no último dia 21.

O juiz também menciona o fato de o filme ser alvo de processo na justiça norte-americana, movido nesta semana pela atriz Cindy Lee Garcia, que pediu a retirada do vídeo do Youtube, dizendo ter sido enganada pelo produtor Nakoula Basseley Nakoula sobre o verdadeiro conteúdo do longa.

Barack Obama...

25/09/2012 11h34 - Atualizado em 25/09/2012 16h57

Obama pressiona regimes do Irã e da Síria na Assembleia Geral na ONU

Ele pediu saída de Assad e disse que tempo de Teerã 'não é ilimitado'.
Americano pediu união contra a 'intolerância' após protestos islâmcios.

Do G1, com agências internacionais

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O presidente dos EUA, Barack Obama, pressionou os regimes do Irã e da Síria em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, nesta terça-feira (25), e fez um apelo contra o extremismo, após duas semanas de ataques a alvos norte-americanos em países muçulmanos.
Em um discurso bastante aplaudido, Obama pediu aos líderes mundiais reunidos na assembleia uma resposta "unida" aos ataques contra representações diplomáticas norte-americanas em países islâmicos.
O democrata, que é candidato à reeleição no pleito de novembro próximo, disse que os ataques das últimas semanas foram não aos EUA, mas "aos ideais que criaram a ONU".
"Hoje, devemos declarar que a violência e a intolerância não tem espaço nas Nações Unidas", disse.
Obama condenou o filme anti-Islã que desencadeou os protestos, mas disse que nenhum vídeo, por mais repugnante que seja, justifica a violência que se seguiu, provocando pelo menos 50 mortes em vários países.