TCE condena filho da candidata Irmã Lúcia por irregularidades na gestão dos recursos da Câmara Municipal de Serra do Mel

O Tribunal de Contas do Estado condenou o filho da candidata a prefeita Lúcia, o vereador Francione Bezerra de Oliveira, a devolver R$ 13.853,84 aos cofres públicos, em virtude de irregularidades no gasto de recursos da Câmara Municipal de Serra do Mel na época em que o mesmo ocupou a função de presidente daquela casa. Veja a íntegra da decisão abaixo:

_________________________________________________________________________________

Processo Nº: 009943 / 2005 - TC (009943  /2005 - CMSMEL)

Interessado: CAM.MUN.SERRA DO MEL

Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º BIMESTRE DE 2005

RESP.: FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA

Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO

MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância)

ACÓRDÃO 711/2012 – TC

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS.IRREGULARIDADE. RESTUIÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO. APLICAÇÃO DE MULTA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, concordando, em parte, com a Informação elaborada pelo Corpo Técnico e, em parte, com o Parecer do Ministério Público junto a esta Corte, ACORDAM os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator, julgar nos seguintes termos:

I.Pela irregularidade das contas prestadas, nos termos da Lei Orgânica deste TCE;

II.Restituição, pelo Gestor à época, Sr. Fracione Bezerra de Oliveira, aos cofres públicos, da quantia correspondente: a) R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) referente a concessão irregular de diárias concedidas ao Sr. Fracione Bezerra de Oliveira, devido à ausência de comprovação de que estas diárias foram concedidas, de fato, em prol do interesse público; b) R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) referente a concessão irregular de diárias concedidas ao Sr. Vicente Adelino Pinheiro, devido à ausência de sua efetiva realização e de acordo com a finalidade pública em seu respectivo processo de despesa; c) R$ 3.837,57 (três mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinqüenta e sete centavos) referente à aquisição de materiais sem destinação específica, qual seja, aquisição de combustível sem comprovação de seu uso em veículos do poder público.

III.Aplicação de multa ao supracitado Gestor no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor do débito imputado, em razão da irregularidade material descrita no item II, nos termos da Lei Orgânica deste TCE;

IV.Aplicação de multa, nos termos da Lei Orgânica desta Corte, ao responsável, Sr. Fracione Bezerra de Oliveira, pelas seguintes irregularidades: R$ 1.000,00 (hum mil reais) pelo não envio dos extratos bancários pertinentes ao exercício, na proporção dos valores envolvidos.

Sala das Sessões, 24 de maio de 2012

ATA da Sessão Ordinária nº 00020/2012 de 24/05/2012

Presentes os Conselheiros: Maria Adélia Sales, Carlos

Thompson Costa Fernandes e  Marco Antônio de Moraes Rêgo

Montenegro (conselheiro Convocado Por Vacância)

Decisão tomada: Por unanimidade.

Representante do MP presente: Carlos Roberto Galvão Barros.

CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES

Presidente Titular

MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO

(CONSELHEIRO CONVOCADO POR VACÂNCIA)

Conselheiro Relator

Fui presente:

Carlos Roberto Galvão Barros

Procurador

Maria Goretti Oliveira Lima

Diretora Adjunta da Secretaria das Sessões – Primeira Câmara

_____________________________________________________________________________________________

Disponível no link: http://www.tce.rn.gov.br/2009/download/DOE/DOE21062012151919.pdf (páginas 6 e 7)

astro Junior...

Vereador é agredido por partidários de Irmã Lúcia que tentavam impedir o debate

O vereador Castro Júnior foi agredido por um grupo de partidários da candidata Irmã Lúcia que se amontoaram no portão da Escola Estadual Padre José de Anchieta insultando os participantes do debate, soltando fogos e fazendo barulho, com o propósito de impedir a realização do evento que foi organizado pelos professores e alunos da escola com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal, com a anuência da Justiça Eleitoral. A candidata Irmã Lúcia se negou a participar do debate, mas, seus seguidores compareceram e tentaram tumultuar a cerimônia.
Ao tentar dissuadir os invasores, o vereador Castro Júnior, candidato a reeleição, foi agredido com achincalhes e alvo de objetos atirados em sua direção. Orientados pela assessoria da candidata os provocadores ainda foram à delegacia para forjarem uma denúncia de agressão.

 

Que nem mola...

Central de detritos

A campanha oficial instalou uma central de boatos afim de tentar desestabilizar a campanha do PT. A tática é a de sempre: apelar para o terror e a intimidação, usando de uns blog$ chapa branca para isso. 

Acontece que o petista é como mola: quanto mais aperta, maior o salto na descompressão.

Vamos em frente MILITÂNCIA PETISTA! Vamos consolidar NOSSA VITÓRIA!

 

Militância PT

Militância petista construindo nossa vitória

Nessa semana vários companheiros anônimos nos contaram suas estratégias de sucesso para conseguir convencer os indecisos e quem ainda não votava em nós a PULAREM PRO LADO DE CÁ! Vejamos:

1. Empatia - o segredo é não ir com agressão. Mostre pro companheiro que ele é igual a você. Os poderosos, privilegiados, os donos do pedaço é que estão do lado de lá.
2. Choque de realismo - mostre pra ele que essas pessoas já governaram por vários mandatos e não resolveram os nossos maiores problemas como: falta d'água, educação nas vilas; a saúde piorou (ouve tempo em que o hospital da Brasília realizava partos e cirurgias); falta de lazer pros jovens; as drogas e a violência já entrou pra valer na Serra; a agricultura não tem nenhum apoio para produção; disseminação de tecnologias; crédito e comercialização (apesar dos colonos tocarem suas vidas sem precisar da prefeitura); entre outros problemas que você conhece.
3. Choque de realismo II - que, ao contrário. Esses 'poderosos' e suas famílias melhoraram de vida, compraram casas, carros, propriedades, formaram seus filhos e seus chegados em universidades particulares. Enquanto os jovens do povo nem transporte de qualidade têm pra ir pra escola ou faculdade.
4. Valores cristãos - que uma pessoa de bem e de fé tem o dever moral de ensinar a seus filhos que é errado comprar e vender voto (é crime) e que o poder e o dinheiro não só valem apena se forem conseguidos com trabalho, honestidade e sem prejudicar a ninguém.

Meus companheiro e companheiras, vocês sabem mais do que ninguém das dificuldades que sofrem, dos problemas que os afligem e saberão como abrir os olhos daqueles que ainda não enxergaram a verdade.

Vamos conversar com o amigo, o parente, a mão o pai, o filho. Vamos resgatá-los da mentira e da opressão. 

Vamos a luta e a vitória que nos libertará! 

Ceicinha...

    Visando o desenvolvimento e melhorias na área da educação de serra do mel é que a professora Ceicinha embarcou junto com Manoel Candido rumo a vitoria. Enfrentando um oceano de aguas agitadissimas a pequena guerreira não tem medo de encarar as criticas da oposição e segue firme sem desanimar com garra, fé e muita confiança acreditando que o povo de serra do mel esta cansado de sofrer com o o descaso da gestão atual, onde somente um pegueno grupo é benificiado em detrimento da população mais carente.

R de Oliveira.