A Polícia realizou mais uma
apreensão que aponta para prática ilícita no pleito de 2012. Na
residência do vereador de Touros Edvaldo dos Santos Medeiros (PPS),
candidato pela Coligação "Touros Seguindo em Frente", foram apreendidas
três agendas com nomes de pessoas relacionadas ao pagamento de valores,
contas de água com valores a vencer e diversas requisições de consultas
médicas.
O pedido de busca, feito pelo Ministério Público Eleitoral e deferido
pela Juízo Eleitoral da 14ª Zona, surgiu depois de denúncias de que o
referido candidato estaria distribuindo cestas básicas na cidade. Com
isso, O MPE abriu um procedimento para apurar as denúncia.
No município de de São José do Mipibu, a Polícia Militar também fez
ontem uma apreensão. Em uma pequena fábrica, foram recolhidas camisetas
que estavam sendo produzidas para o candidato Kericlis Alves (PSD).
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, mas apenas em um
encontradas as camisetas.
O Ministério Público Eleitoral já realizou apreensões em outros
municípios do Rio Grande do Norte na atual campanha. Foram efetuadas
buscas em Pau dos Ferros, Extremoz, Caiçara do Rio do Vento e Ielmo
Marinho.
Um dos flagrantes de compra de voto ocorreu em Caiçara do Rio do Vento.
Em ação das Polícias Civil e Militar foram apreendidos diversos
materiais em uma residência. Os documentos apontam para uma suposta
compra de voto já que haviam talonários de combustível e de material de
construção com a relação dos beneficiários, inúmeras contas de água e
energia elétrica em nome de terceiros, algumas delas com valores a
vencer, caderno com o registro de valores pagos a eleitores, além de
vasto material de campanha.
O pedido de busca e apreensão foi feito pelo Ministério Público
Eleitoral no RN, junto à 17ª Zona Eleitoral, após o recebimento de
denúncias contra os envolvidos. O material apreendido foi remetido para a
Polícia Federal.
Atuação do Ministério Público Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral efetuou os primeiros flagrantes de
compras de voto no Rio Grande do Norte no pleito municipal deste ano.
Foram registrados quatro casos: em Pau dos Ferros, Extremoz, Caiçara do
Rio do Vento e Ielmo Marinho. O procurador regional eleitoral, Paulo
Sérgio Rocha, afirmou que após os flagrantes os processos estão sendo
instruídos para só depois serem protocolados na Justiça. "A
jurisprudência exige prova robusta e estamos preparando isso", destacou.
Rodrigo Sena
Procurador
regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha destaca que é preciso provas
robustas nas investigações dos crimes nas campanhas
O procurador chamou atenção que a
prova em matéria de compra de voto é difícil porque a pessoa denuncia
atestando que chegou a receber propostas em troca de voto, mas depois
volta a procurar o Ministério Público para mudar o depoimento. "O que
ocorreram até o momento foram flagrantes e nós estamos fazendo a
instrução do processo. O Ministério Público está agindo de forma
rigorosa e colhendo logo todas as provas", afirmou.
Paulo
Sérgio Rocha observou que quanto mais perto o dia da eleição mais
intensa se torna a movimentação dos candidatos em tentativa de compra de
voto. "Como eles (os candidatos) sabem que as autoridades costumam agir
na semana das eleições, eles estão se antecipando. E o que o Ministério
Público Eleitoral está fazendo é se antecipando a essa ação dos
candidatos", disse o procurador.
Ele
confirmou que há suspeitas de compras de voto já sendo investigadas há
muito tempo. O procurador regional eleitoral ressaltou que a compra de
voto enseja condenação, caso provado o crime, para quem compra, quem
vende e também ao candidato. "Se for provado que o candidato tinha
conhecimento que estavam sendo comprados votos para ele será punido",
observou. Se a culpabilidade da compra de voto for antes da eleição, há
cassação do registro. Se ocorrer após o pleito o diploma é cassado, em
caso do candidato eleito. "Há também uma responsabilidade criminal e em
outra eleição o político pode ser considerado ficha suja", disse Paulo
Sérgio.
