Hoje, o sistema previdenciário do Estado tem dois Fundos: o Financeiro, deficitário, foi criado para
acolher o servidor que estava no Estado até 2005, cujo rombo causado ao
longo do tempo era coberto pelo Tesouro; e o Previdenciário,
superavitário, para os servidores que ingressaram a partir de 2005, financiado pelas contribuições obrigatórias desses trabalhadores.
A votação de hoje desobriga, na prática, o pagamento
do déficit da Previdência com recursos do Tesouro. "Com essa manobra, a governadora Rosalba Ciarlini vai posar de ter deixado o pagamento
dos servidores em dia e se livrar de processos de
inelegibilidade, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal", observou Mineiro.
"A última grande modificação feita no sistema previdenciário do Estado
foi em 2005, quando os Fundos foram criados", observou o parlamentar. "Ao longo do tempo, os Governos foram usando, para outros fins, a verba
da Previdência, desviando recursos depositados pelos servidores e
chegando mesmo a não depositar a parcela patronal", continuou. Isso
gerou um rombo, e a responsabilidade, até então, para cobrí-lo era do
Tesouro Estadual. Com a votação de hoje, o rombo causado pelo Estado
volta para a conta dos próprios servidores.
"Esse projeto, que a maioria é a favor, é o que mais impacta a vida do
servidor público
estadual, e é lamentável e vergonhoso que essa Casa, no apagar das
luzes, vote de afogadilho uma matéria com tanta repercussão", afirmou o
deputado. "Dentro de poucos anos essa manobra feita hoje terá como
consequência o aumento do rombo do
fundo previdênciario", alertou.
"O Fundo superavitário tem, atualmente, cerca de 1 bilhão de reais
destinados para cobrir a Previdência dos servidores que entraram no
Estado a apartir de 2005, ou seja, é um dinheiro deles, não
do governo
ou administração tal. A partir da votação do projeto, hoje, esses
recursos serão usados para cobrir o rombo causado na Previdência antes
de 2005", ressaltou Mineiro.
"Esses recursos foram alvo de cobiça do Governo Rosalba por três vezes, e o projeto estava parado, inclusive com a promessa dos deputados de que não seria aprovado", lembrou. "O que mudou de ontem para hoje?", questionou o parlamentar. "Essa Casa termina este período de forma melancólica".
Em sua fala, Mineiro reiterou, ainda, que a questão previdenciária é
profunda e também um problema não só do Brasil, mas do mundo, decorrente
do
aumento da expectativa de vida da população. "É uma situação que precisa ser constantemente analisada, em particular quando se trata do serviço público", frisou, criticando a pressa em votar a matéria que sequer foi previamente anunciada.
